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QO. Embargos de declaração. Julgamento monocrático

Direito Processual Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

QO. Embargos de declaração. Julgamento monocrático.

Em questão de ordem, a Turma decidiu que é da competência do relator julgar monocraticamente embargos de declaração contra decisão sua proferida no processo, e não do órgão colegiado, sob pena de afastar-se a possibilidade do exame do mérito da decisão mediante a interposição de agravo regimental. Precedente citado: REsp 401.366-SC, DJ 24/2/2003. AREsp 23.916-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 8/5/2012.

» Informativo 497 do STJ - 2012

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